TJDF HBC - 956162-20160020259946HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE ANTERIORES MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA OFENDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Correta a decisão que decreta a prisão preventiva, com fundamento na periculosidade latente do agente, evidenciada pelo fato de que o acusado descumpriu medidas protetivas anteriormente impostas, aproximando-se da vítima e proferindo ofensas verbais, o que revela destemor e desrespeito às leis e determinações judiciais aptos a justificar sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da ofendida. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE ANTERIORES MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA OFENDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Correta a decisão que decreta a prisão preventiva, com fundamento na periculosidade latente do agente, evidenciada pelo fato de que o acusado descumpriu medidas protetivas anteriormente impostas, aproximando-se da vítima e proferindo ofensas verbais, o que revela destemor e desrespeito às leis e determinações judiciais aptos a justificar sua custódia cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da ofendida. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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