TJDF HBC - 956186-20160020299450HBC
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de 11,36g (onze gramas e trinta e seis centigramas) de cocaína; de 90,05g (noventa gramas e cinco centigramas) de crack e de 25,61g (vinte e cinco gramas e sessenta e um centigramas) de maconha, serve como indício de traficância e demonstra a periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que se trata de tráfico privilegiado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de 11,36g (onze gramas e trinta e seis centigramas) de cocaína; de 90,05g (noventa gramas e cinco centigramas) de crack e de 25,61g (vinte e cinco gramas e sessenta e um centigramas) de maconha, serve como indício de traficância e demonstra a periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que se trata de tráfico privilegiado.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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