TJDF HBC - 956385-20160020288046HBC
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. POSSIBILIDADE. É fundamentada a decretação de prisão cautelar pela necessidade de garantia da ordem pública quando estão presentes indícios da autoria e prova da materialidade do crime, além da análise concreta do modus operandi e risco de reiteração criminosa. A descrição da acusação da participação do paciente como responsável pela preparação e execução dos roubos e furtos, bem como pelos artefatos bélicos em organização criminosa não é ilidida pela sua primariedade técnica e não é fundamento suficiente para a revogação da cautelar. Os fatos de ter residência fixa e ser arrimo de família não impedem a medida. A sua situação de foragido, não impede de buscar o auxílio técnico necessário, sendo que as informações ou fatos a serem esclarecidos podem se prestados por intermédio do seu procurador. A negativa de autoria demanda revolvimento fático não comportado pela via estreita do Habeas Corpus. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. POSSIBILIDADE. É fundamentada a decretação de prisão cautelar pela necessidade de garantia da ordem pública quando estão presentes indícios da autoria e prova da materialidade do crime, além da análise concreta do modus operandi e risco de reiteração criminosa. A descrição da acusação da participação do paciente como responsável pela preparação e execução dos roubos e furtos, bem como pelos artefatos bélicos em organização criminosa não é ilidida pela sua primariedade técnica e não é fundamento suficiente para a revogação da cautelar. Os fatos de ter residência fixa e ser arrimo de família não impedem a medida. A sua situação de foragido, não impede de buscar o auxílio técnico necessário, sendo que as informações ou fatos a serem esclarecidos podem se prestados por intermédio do seu procurador. A negativa de autoria demanda revolvimento fático não comportado pela via estreita do Habeas Corpus. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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