TJDF HBC - 956484-20160020296082HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CRACK. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A realização da traficância em via pública, com o auxílio de um adolescente, bem como a natureza da droga apreendida (crack), são circunstâncias que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. A possibilidade de reiteração criminosa, indicada pela existência contra o paciente de condenação anterior, serve para sustentar decreto de prisão preventiva na garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. A aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal é incabível quando há a comprovação de que a prisão preventiva é adequada a espécie. Logo, fundamentada a prisão preventiva na garantia da ordem pública, exclui-se a possibilidade de substituição pelas medidas cautelares, ante a evidente incompatibilidade, no caso em apreciação, entre os institutos. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CRACK. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A realização da traficância em via pública, com o auxílio de um adolescente, bem como a natureza da droga apreendida (crack), são circunstâncias que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 2. A possibilidade de reiteração criminosa, indicada pela existência contra o paciente de condenação anterior, serve para sustentar decreto de prisão preventiva na garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. A aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal é incabível quando há a comprovação de que a prisão preventiva é adequada a espécie. Logo, fundamentada a prisão preventiva na garantia da ordem pública, exclui-se a possibilidade de substituição pelas medidas cautelares, ante a evidente incompatibilidade, no caso em apreciação, entre os institutos. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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