TJDF HBC - 957720-20160020302046HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade na sua decretação. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios suficientes de autoria. O crime de homicídio qualificado tentado tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, porquanto cometido mediante concurso de agentes, motivo torpe, emprego de arma de fogo, dissimulação e em aparente premeditação, justificam a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública (artigo 312, CPP).
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade na sua decretação. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios suficientes de autoria. O crime de homicídio qualificado tentado tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. A gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, porquanto cometido mediante concurso de agentes, motivo torpe, emprego de arma de fogo, dissimulação e em aparente premeditação, justificam a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública (artigo 312, CPP).
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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