TJDF HBC - 957804-20160020305569HBC
HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA. TENTATIVA DE FURTO DE CINCO DESODORANTES E TRÊS CHICLETES - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. Se a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em face de reincidência, mas, em se tratando de conduta corriqueira, cuja prisão foi imediata - tentativa de furto de cinco desodorantes e três chicletes, a prisão preventiva não se faz necessária a título de garantia da ordem pública, sendo suficiente, na espécie, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida, confirmando-se a decisão liminar.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA. TENTATIVA DE FURTO DE CINCO DESODORANTES E TRÊS CHICLETES - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. Se a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em face de reincidência, mas, em se tratando de conduta corriqueira, cuja prisão foi imediata - tentativa de furto de cinco desodorantes e três chicletes, a prisão preventiva não se faz necessária a título de garantia da ordem pública, sendo suficiente, na espécie, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida, confirmando-se a decisão liminar.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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