HABEAS CORPUS. AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E VIAS DE FATO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 1º/04/2016. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS. DESIGNAÇÃO DE UMA TERCEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31/08/2016. DESPROPORCIONALIDADE NA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Não se tratando de causa complexa a justificar a dilação da instrução criminal, há que ser reconhecida a desproporcionalidade na manutenção da segregação cautelar do paciente, uma vez que, preso desde 1º/04/2016, pela suposta prática das infrações penais de ameaça, violação de domicílio e vias de fato, ainda aguarda a realização da terceira audiência de instrução, designada para ocorrer somente no dia 31/08/2016, data em que sua constrição irá perfazer 05 (cinco) meses, indicando ser desarrazoada a manutenção de sua prisão em cotejo com as penas mínimas e máximas cominadas às infrações penais a ele impostas, que totalizam de 02 meses a 09 meses de detenção, e de 15 dias a 03 meses de prisão simples ou multa. 2. Devem ser aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão, a fim de se resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, que inclusive manifestou interesse apenas na manutenção das medidas protetivas de urgência. 3. Habeas corpus admitido e ordem parcialmente concedida para conceder liberdade provisória ao paciente, mediante termo de comparecimento aos atos processuais e mediante as medidas cautelares de comparecimento em juízo para justificar suas atividades e comprovar endereço atualizado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após sua soltura, permanecer distante do local de trabalho e da residência da vítima, de proibição de manter qualquer tipo de contato com ela e com seus familiares, bem como proibição de se mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e de se ausentar do Distrito Federal por mais de 10 (dez) dias, diante da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2016, sob pena de decretação da prisão preventiva, com fundamento no artigo 319, incisos I, II, III, e artigos 327 e 328, c/c artigo 350, todos do Código de Processo Penal.