TJDF HBC - 958208-20160020284293HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A menção à gravidade abstrata da conduta imputada não é fundamento, por si só, apto a autorizar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ainda mais no presente caso, onde as circunstâncias fáticas da participação do Paciente no crime não excederam o previsto no tipo penal, considerando, ainda, as suas condições pessoais favoráveis. 2. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A menção à gravidade abstrata da conduta imputada não é fundamento, por si só, apto a autorizar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ainda mais no presente caso, onde as circunstâncias fáticas da participação do Paciente no crime não excederam o previsto no tipo penal, considerando, ainda, as suas condições pessoais favoráveis. 2. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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