TJDF HBC - 958864-20160020300596HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE UMA OBRA, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração do paciente em atos ilícitos, capazes de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista se tratar de roubo praticado pelo paciente e por outro indivíduo não identificado, com emprego de uma arma de fogo e auxílio material de um veículo, contra três idosos, os quais foram subjugados, amarrados e submetidos à violência, sendo que os autores possuíam informações como dia do pagamento, valores e veículo utilizado pela vítima, as quais foram fornecidas pelo corréu, ex-funcionário da obra. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Ademais, o paciente, aos 25 anos de idade, ostenta uma passagem perante a Vara da Infância e da Juventude pela prática do ato infracional análogo ao crime de roubo, o que indica a necessidade da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DE BENS DE UMA OBRA, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da reiteração do paciente em atos ilícitos, capazes de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista se tratar de roubo praticado pelo paciente e por outro indivíduo não identificado, com emprego de uma arma de fogo e auxílio material de um veículo, contra três idosos, os quais foram subjugados, amarrados e submetidos à violência, sendo que os autores possuíam informações como dia do pagamento, valores e veículo utilizado pela vítima, as quais foram fornecidas pelo corréu, ex-funcionário da obra. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Ademais, o paciente, aos 25 anos de idade, ostenta uma passagem perante a Vara da Infância e da Juventude pela prática do ato infracional análogo ao crime de roubo, o que indica a necessidade da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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