HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VENDA DE UMA PORÇÃO DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 6,11G, PARA UMA USUÁRIA, EM ASSOCIAÇÃO COM O CO-DENUNCIADO, E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE CINCO PORÇÕES DE MACONHA, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 96,95G, E UMA PORÇÃO DE COCAÍNA, COM MASSA BRUTA DE 1,71G. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. INTIMIDAÇÃO E PERSEGUIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em razão da existência de informação de se tratar de tráfico habitual, da reiteração infracional e do fato de que, em liberdade provisória pelos autos em questão, o paciente intimidou e perseguiu uma testemunha. 2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes no caso concreto, por se tratar de paciente que foi recentemente beneficiado com a liberdade provisória nestes autos e que, tão logo colocado em liberdade, passou a intimidar e perseguir testemunha. 3. É assegurado aos presos, inclusive aos provisórios, o direito à saúde, cuja assistência tem caráter preventivo e curativo e compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico, havendo previsão legal no sentido de que quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento. 4. Não havendo nos autos informação de que o paciente não está recebendo o tratamento/acompanhamento médico e acesso aos medicamentos de que necessita no estabelecimento prisional em que segregado, não há constrangimento ilegal a ser sanado. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.