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Jurisprudência


TJDF HBC - 958903-20160020300539HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1.Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, impõe-se a manutenção da decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva e da que negou sua revogação, em face do preenchimento dos pressupostos autorizadoresdos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2. Reconhece-se, no caso, devido o decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública a paciente flagrado na posse de relevante quantidade de droga - cerca de 700g de maconha, havendo, ainda, indicativos de que habitualmente a comercializava a diversos usuários. 3.Aexistência de condições pessoais favoráveisnão configura óbice para a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da prisão cautelar. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 28/07/2016
Data da Publicação : 15/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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