TJDF HBC - 958904-20160020303299HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.Presente os pressupostos para a segregação cautelar se constam dos autos indícios de autoria e prova da materialidade de crime imputado a paciente, presa em flagrante pela prática, em tese, de crime de tentativa de homicídio. 2. Tratando-se de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos, cabível a prisão preventiva (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 3. Se as circunstâncias em que o delito foi praticado denotam maior periculosidade da paciente, autorizada está a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 4.Condições pessoais favoráveis à paciente não impedem a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da medida extrema. 5.Inexistência de medidas cautelares alternativas eficazes que, no caso concreto, possam substituir a prisão. 8. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.Presente os pressupostos para a segregação cautelar se constam dos autos indícios de autoria e prova da materialidade de crime imputado a paciente, presa em flagrante pela prática, em tese, de crime de tentativa de homicídio. 2. Tratando-se de crime cuja pena máxima é superior a 04 (quatro) anos, cabível a prisão preventiva (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal). 3. Se as circunstâncias em que o delito foi praticado denotam maior periculosidade da paciente, autorizada está a custódia preventiva para assegurar a ordem pública. 4.Condições pessoais favoráveis à paciente não impedem a prisão preventiva, quando presentes os pressupostos para a manutenção da medida extrema. 5.Inexistência de medidas cautelares alternativas eficazes que, no caso concreto, possam substituir a prisão. 8. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/07/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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