TJDF HBC - 959562-20160020311149HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi reconhecido pela vítima, logo após o crime e na posse do objeto produto de roubo. Além disso, o paciente praticou o roubo simulando portar arma de fogo, em concurso de agentes e utilizando veículo para facilitar a fuga, ressaltando o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria, uma vez que o paciente foi reconhecido pela vítima, logo após o crime e na posse do objeto produto de roubo. Além disso, o paciente praticou o roubo simulando portar arma de fogo, em concurso de agentes e utilizando veículo para facilitar a fuga, ressaltando o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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