TJDF HBC - 959568-20160020320042HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios de autoria, uma vez que o paciente foi reconhecido, sem margem de dúvida, pelas vítimas do roubo, além de ser flagrado com os objetos roubados logo após o crime. O modus operandi empregado, quando dois meliantes, portando arma de fogo, entraram numa farmácia, enquanto o paciente aguardava em veículo para garantir a fuga dos comparsas, tendo sido subtraídos os valores que estavam no caixa, bem como os telefones celulares das pessoas que se encontravam no interior do estabelecimento, e uma das vítimas foi agredida com uma coronhada na cabeça, ressalta o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes indícios de autoria, uma vez que o paciente foi reconhecido, sem margem de dúvida, pelas vítimas do roubo, além de ser flagrado com os objetos roubados logo após o crime. O modus operandi empregado, quando dois meliantes, portando arma de fogo, entraram numa farmácia, enquanto o paciente aguardava em veículo para garantir a fuga dos comparsas, tendo sido subtraídos os valores que estavam no caixa, bem como os telefones celulares das pessoas que se encontravam no interior do estabelecimento, e uma das vítimas foi agredida com uma coronhada na cabeça, ressalta o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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