TJDF HBC - 959569-20160020313283HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA E EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes fortes indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois supostamente cometeu o crime de homicídio qualificado, com o emprego de asfixia. Além disso, não há informações concretas sobre o paradeiro do paciente, que está foragido, legitimando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA E EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes fortes indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois supostamente cometeu o crime de homicídio qualificado, com o emprego de asfixia. Além disso, não há informações concretas sobre o paradeiro do paciente, que está foragido, legitimando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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