TJDF HBC - 959890-20160020281540HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, por compor associação criminosa armada voltada à prática de roubos, sendo preso em flagrante com dois comparsas, um deles conduzindo automóvel utilizado em ações criminosas e outro portando um revólver devidamente municiado. 2 A prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente fica evidenciada na própria ação. Apurou-se no inquérito policial graves indícios de de uma associação criminosa especializada em roubos e furtos, sendo o paciente preso na posse de armasm junto com comparsas. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, e 14, da Lei 10.826/2003, por compor associação criminosa armada voltada à prática de roubos, sendo preso em flagrante com dois comparsas, um deles conduzindo automóvel utilizado em ações criminosas e outro portando um revólver devidamente municiado. 2 A prisão preventiva é necessária à garantia da ordem pública quando a periculosidade do agente fica evidenciada na própria ação. Apurou-se no inquérito policial graves indícios de de uma associação criminosa especializada em roubos e furtos, sendo o paciente preso na posse de armasm junto com comparsas. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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