TJDF HBC - 959891-20160020253247HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de ter sido preso junto com comparsas, ao subtrair pertences de quatro vítimas distintas ameaçando-as com revólver e lhes restringindo a liberdade de locomoção. 2 Primariedade e residência fixa não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública, diante da gravidade e do modo de agir do paciente. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, depois de ter sido preso junto com comparsas, ao subtrair pertences de quatro vítimas distintas ameaçando-as com revólver e lhes restringindo a liberdade de locomoção. 2 Primariedade e residência fixa não asseguram o direito à liberdade provisória quando postas em confronto com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa. Não viola o princípio da presunção de inocência a custódia cautelar que busca assegurar a ordem pública, diante da gravidade e do modo de agir do paciente. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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