HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE LESÕS CORPORAIS, INJÚRIA E AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA INTEGRIDADE DA MULHER. ORDEM DENEGADA 1 Paciente preso por infringir os artigos 129, § 9º, 140 e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de agredir a ex-mulher, injuriando-a e ameaçando-a de morte,além de descumprir medidas protetivas anteriormente impostas. 2 A necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e do cumprimento de medida protetiva de urgência ficou evidenciada quando o réu desobedeceu ordem proibitiva de aproximação e contato com a ex-mulher, da qual fora intimado pessoalmente em audiência de custódia, tendo colocado em risco a integridade física e psíquica da vítima. Cabe ao Estado-Juiz garantir o cumprimento de medidas protetivas. Inteligência do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.