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Jurisprudência


TJDF HBC - 959893-20160020248782HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE DA DEMORA. AÇÃO PENAL COM PLURALIDADE DE RÉUS E ADVOGADOS DIVERSOS. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 33, 35 e 40, inciso V, da Lei 11.343/2006, depois ter sido preso em flagrante junto com comparsas quando ajudava no transporte de noventa e oito tijolos de maconha, pesando ao todo setenta e oito quilogramas, adquiridos em Ponta Porã, MS, com o propósito de venda no Distrito Federal e adjacências. 2 Aferem-se os prazos da instrução criminal não só pela soma aritmética dos intervalos previstos para os atos processuais, mas com ponderação e dentro dos princípios da razoabilidade e a proporcionalidade, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição. É aceitável módico excesso de prazo quando a ação penal é proposta contra quatro réus com advogados diferentes. Ademais, com o encerramento da instrução, vislumbra-se a proximidade do desfecho, razão pela qual não é conveniente que se conceda liberdade a réu reconhecidamente perigoso, conforme as provas amealhadas. 3 Persistindo os requisitos da prisão preventiva, não há violação ao princípio da presunção de inocência. Precedentes STJ e STF. 4 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 08/08/2016
Data da Publicação : 19/08/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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