HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. RECURSO DIFICULTOU À DEFESA DA VÍTIAM. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. COMPLEXIDADE. CONCURSO DE AGENTES. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos na legislação processual devem ser examinados à luz da razoabilidade e proporcionalidade, porque apenas norteadores de uma almejada duração razoável dos processos criminais. Aliás, o disciplinamento de tais prazos não resulta de meras operações aritméticas, mas, sim, deve levar em conta as especificidades do caso analisado, como a complexidade e número de agentes infratores, podendo, inclusive, extrapolar o prazo legal, de forma excepcional; bem como o fato de o agente, quando detido, não permanecer preso por mais tempo do que o razoável. 2. Considerando-se que a contagem do excesso de prazo dá-se pela data do decreto prisional, observo que não se passou o período máximo de 178 dias para a conclusão da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, conforme disposição da Instrução Normativa nº 1, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Ausente, pois, o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, sob a alegação de desídia do juízo processante ou do órgão acusador na condução do feito. 3. Ordem denegada.