TJDF HBC - 960582-20160020327254HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE 33 PORÇÕES DE COCAÍNA, COM MASSA LÍQUIDA DE 6,39G, ESCONDIDAS NO FORRO DE UM CAPACETE DE PROPRIEDADE DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,tendo em vista a gravidade concreta da conduta - transporte de 33 porções de cocaína, com massa líquida de 6,39g, no forro do capacete de sua propriedade - e a reiteração delitiva, circunstâncias que justificam sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes no caso concreto, por tratar-se de paciente que responde a processos por crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma, corrupção de menores, além de vários outros cometidos no âmbito da violência doméstica contra a mulher, como ameaça e lesão corporal, os quais, embora não sejam aptos a configurar a circunstância judicial dos maus antecedentes e a agravante da reincidência, servem como elementos indicadores do risco de reiteração criminosa, justificando a prisão cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE 33 PORÇÕES DE COCAÍNA, COM MASSA LÍQUIDA DE 6,39G, ESCONDIDAS NO FORRO DE UM CAPACETE DE PROPRIEDADE DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com base em fundamentação idônea, dada a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis,tendo em vista a gravidade concreta da conduta - transporte de 33 porções de cocaína, com massa líquida de 6,39g, no forro do capacete de sua propriedade - e a reiteração delitiva, circunstâncias que justificam sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes no caso concreto, por tratar-se de paciente que responde a processos por crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma, corrupção de menores, além de vários outros cometidos no âmbito da violência doméstica contra a mulher, como ameaça e lesão corporal, os quais, embora não sejam aptos a configurar a circunstância judicial dos maus antecedentes e a agravante da reincidência, servem como elementos indicadores do risco de reiteração criminosa, justificando a prisão cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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