HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E TRANSPORTE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DAS IRREGULARIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECEBIMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PELO JUÍZO COMPETENTE EM PRAZO CÉLERE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Apesar de assistir razão à Defesa quanto à alegação de que o paciente não estava em flagrante, tanto quanto ao crime de roubo circunstanciado quanto ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a questão resta superada pela decretação da prisão preventiva do paciente, a qual passa a constituir, por si só, o título da segregação cautelar do acusado, diante da verificação da materialidade e indícios de autoria do crime e da presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. Embora a autoridade policial tenha encaminhado o auto de prisão em flagrante a juízo incompetente, este, de modo célere, remeteu o feito para a Justiça do Distrito Federal. Assim, no curto período de dois dias após a prisão em flagrante, o auto de prisão foi recebido e apreciado pelo juízo competente, de modo que não há que se falar em ilegalidade, sobretudo porque a finalidade da norma foi cumprida, qual seja, o exame das circunstâncias do fato e da prisão pelo juízo competente. Ainda que assim não fosse, eventual ilegalidade da prisão em flagrante resta superada com a decretação da prisão preventiva. 3. A ausência do paciente na audiência de custódia está devidamente justificada, diante do fato de este ter sido preso em outra unidade da Federação, não tendo sido possível, por questões operacionais razoáveis, efetuar o recambiamento do preso no exíguo prazo de um dia. Além disso, o Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia observou o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Portaria Conjunta n.º 101/2015, que determina que na hipótese justificada de não apresentação do preso, o Juiz adotará uma das providências previstas no art. 310 do Código de Processo Penal. 4. Quanto à prisão preventiva, também não se verifica qualquer ilegalidade, uma vez que restou demonstrada a necessidade de sua decretação para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime. 5. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada sua gravidade concreta, haja vista que o paciente e o corréu, para subtraírem o veículo do ofendido, restringiram-lhe a liberdade e o abandonaram em um matagal, após ameaças de morte, além de terem transportado o carro para outra unidade da Federação, com a adulteração de sua placa identificadora. Tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente. 6. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva1