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Jurisprudência


TJDF HBC - 961294-20160020330172HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES . PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da gravidade concreta do crime, a demonstrar a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada sua gravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de tentativa de roubo foi cometido em concurso de agentes, com o auxílio material de um veículo e a utilização de um simulacro de arma de fogo, estando um dos indivíduos, ainda, com uma faca do tipo peixeira na cintura. Ademais, mesmo depois de uma das vítimas se identificar como policial militar e determinar que os autores se deitassem, estes continuaram em direção às vítimas, o que levou uma delas a atirar na direção do paciente e do coautor, causando a morte deste. Tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente. 3. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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