HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SUBTRAÇÃO DO CELULAR DA VÍTIMA EM VIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração do paciente em crimes e atos ilícitos, capazes de caracterizar a sua periculosidade. 2. O paciente responde a um inquérito pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Ademais, aos 21 anos de idade, ostenta passagem perante a Vara da Infância e da Juventude pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de crimes de porte de arma de fogo, ameaça e roubo, além da contravenção penal de vias de fato receptação, o que indica a necessidade da sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.