main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 961302-20160020333783HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. SUBTRAÇÃO DE VÁRIOS APARELHOS DE TELEFONE CELULAR DE PROPRIEDADE DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM CONCURSO COM DOIS MENORES E MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com base na presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, capaz de caracterizar a sua periculosidade. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, haja vista tratar-se de roubo a estabelecimento comercial, praticado ainda durante a luz do dia e em concurso com dois adolescentes, tendo os agentes se passado inicialmente por clientes interessados na compra de telefone celular para não atrair a atenção das demais pessoas que ali se encontravam e, depois de algum tempo, exibiram a arma de fogo trazida na cintura de um deles, anunciando o roubo e a intenção de subtrair aparelhos de telefone celular que estavam na vitrine e no estoque da loja, conduta que indica o destemor e a periculosidade do paciente, pois não se intimidou pelo fato de se tratar de comércio, local em que há constante fluxo de pessoas, e, mesmo assim, deu execução a um crime de roubo praticado com arma de fogo. 3. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão