HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, QUE NÃO FOI ATINGIDA, EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO. CRIME OCORRIDO EM NOVEMBRO DE 2012. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUASE QUATRO ANOS DEPOIS DOS FATOS COM BASE NA GRAVIDADE DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conquanto reprovável e grave a conduta imputada ao paciente, a decretação da sua prisão preventiva motivada na gravidade do delito não se justifica quando em cotejo com a ausência de contemporaneidade dos fatos, haja vista que o crime ocorreu há quase quatro anos, época em que já se imputava a autoria ao paciente, e a propalada gravidade não fora significativa a ponto de ensejar a constrição do paciente logo depois dos acontecimentos. 2. O fato de o paciente ter colaborado com a investigação policial, atendendo aos chamamentos feitos pela autoridade policial, e ter sido localizado no endereço fornecido para ser citado indica que a aplicação da lei penal não está em risco. Ademais, em que pese ter respondido por delito de embriaguez ao volante enquanto em liberdade, tal fato não conduz ao entendimento de que a prisão cautelar se faz necessária para a garantia pública, por se tratar de delito de menor gravidade e que tutela bem jurídico distinto daquele em exame. 3. Ordem concedida, confirmando-se a liminar, para revogar a prisão preventiva do paciente, colocando-o em liberdade mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, de declinação de endereço, de proibição de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo a quo e de proibição de se ausentar do Distrito Federal sem prévia comunicação ao Juízo a quo, sob pena de revogação, sem prejuízo de que o Juízo de origem decrete outras medidas cautelares que entender necessárias.