HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADOS PELO PACIENTE CONTRA SUA NETA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. CABIMENTO. PACIENTE IDOSO EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MOTIVO DE DOENÇAS GRAVES. PORTADOR DE MIELOPATIA ESPONDILÓTICA CERVICAL, BEXIGA E INTESTINO NEUROGÊNICOS, DOR NEUROPÁTICA E TETRAPARESIA. APRESENTA COMORBIDADES CLÍNICAS RELACIONADAS À TETRAPARESIA, COMO INSUFICIÊNCIA ARTERIAL PERIFÉRICA, ANGINA ESTÁVEL, INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Os fatos narrados na denúncia, e evidenciados pelos elementos de informação, são hábeis a demonstrar a gravidade concreta da conduta supostamente praticada pelo paciente, bem como o risco de reiteração delitiva, e indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, sobretudo a integridade física e psíquica da vítima, uma criança de 09 (nove) anos de idade, sendo incabível, portanto, a liberdade provisória. 2. Embora não cabível a concessão de liberdade provisória ao paciente, as peculiaridades do caso concreto sugerem ser indicada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com base em previsão legal que autoriza excepcionalmente a pretendida substituição nas hipóteses específicas do artigo 318 do Código de Processo Penal, desde que a situação peculiar seja demonstrada por prova idônea e a análise do caso concreto recomende a substituição. 3. Havendo prova idônea de que o paciente, idoso com 77 anos de idade, se encontra extremamente debilitado por doenças graves, não podendo ter no interior do presídio acompanhamento médico adequado ao grave quadro clínico que apresenta, nem como manter o tratamento e a restrição alimentar de que necessita, os quais, caso não observados, repercutem diretamente na piora de seu estado de saúde, mostra-se cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com fundamento no inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal e em atenção ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. 4. A gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva demonstram a necessidade de se impor outras medidas cautelares diversas da prisão para assegurar o resguardo da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, como aquelas previstas nos incisos II, III, IV do artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar e para impor-lhe medidas cautelares alternativas à prisão, confirmando-se a liminar.