TJDF HBC - 961336-20160020305528HBC
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. QUANTIDADE DA DROGA. APROXIMADAMENTE 4 KG DE MACONHA. 8,56G DE COCAÍNA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, da gravidade concreta do delito, tendo em vista a apreensão de aproximadamente 4kg (quatro quilogramas) de maconha, além de 8,56g (oito gramas e cinquenta e seis centigramas) de cocaína. 2. Apesar de inquéritos policiais e ações penais em curso não serem admitidos pela jurisprudência como antecedentes criminais (Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça), servem como indicativos do risco de reiteração delitiva, para justificar a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos para imposição da medida. 4. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao sursis ou a regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo ofensa ao princípio da homogeneidade. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. QUANTIDADE DA DROGA. APROXIMADAMENTE 4 KG DE MACONHA. 8,56G DE COCAÍNA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da periculosidade do paciente, da gravidade concreta do delito, tendo em vista a apreensão de aproximadamente 4kg (quatro quilogramas) de maconha, além de 8,56g (oito gramas e cinquenta e seis centigramas) de cocaína. 2. Apesar de inquéritos policiais e ações penais em curso não serem admitidos pela jurisprudência como antecedentes criminais (Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça), servem como indicativos do risco de reiteração delitiva, para justificar a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos para imposição da medida. 4. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente faria jus ao sursis ou a regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo ofensa ao princípio da homogeneidade. 5. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 6. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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