PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO PACIENTE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ORDEM DENEGADA. I - O relaxamento da prisão preventiva em razão exclusivamente do excesso de prazo para o encerramento da instrução probatória não impede que, quando da prolação da decisão de pronúncia, o juízo a quo motivadamente determine a prisão preventiva do réu para resguardo da ordem pública. II - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos caracterizam o periculum libertatis, recomendando, a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente quando determinada a intimação do réu da sentença de pronúncia, por edital. III - Ordem denegada.