TJDF HBC - 961400-20160020318336HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do réu, quando presentes materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstrado que o réu mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, o que evidencia que ele não tem interesse na regular instrução processual e na aplicação da lei penal. II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do réu, quando presentes materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstrado que o réu mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, o que evidencia que ele não tem interesse na regular instrução processual e na aplicação da lei penal. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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