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Jurisprudência


TJDF HBC - 961529-20160020320083HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ORDEM DENEGADA. 1. A iniciativa em compor o grupo criminoso e auxiliar os comparsas a assegurar o proveito do produto do crime de roubo ao conduzir o carro da fuga demonstram a relevância causal da conduta atribuída ao paciente que, ao menos nesta fase inicial de investigações, demonstra-se que teria sido fundamental para o resultado da ação delituosa. 2. A arma empregada no crime, completamente municiada, e o número elevado de agentes também evidenciam que a culpabilidade, na hipótese dos autos, extrapolou aquela normal para o tipo, demonstrando a gravidade concreta do crime em apuração. 3. O fato de as condições pessoais do paciente lhe serem favoráveis não obsta a segregação cautelar, quando verificados outros elementos a recomendar sua manutenção. 4. Até mesmo com a prática de um só delito, pode surgir a necessidade de segregação provisória, justificada pela austeridade do crime e pelas circunstâncias relacionadas com a ação criminosa. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 29/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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