TJDF HBC - 961534-20160020334866HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE QUE RESPONDE POR CRIME SEXUAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se evidencia o constrangimento ilegal, quando presentes os requisitos constantes dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, sendo que as circunstâncias do caso concreto evidenciam a periculosidade do paciente, o qual responde por crime contra a dignidade sexual e descumpre a ordem de se aproximar ou de manter contato com a vítima, ameaçando a sua integridade física. O que torna inócuas as medidas alternativas diversas da constrição cautelar. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE QUE RESPONDE POR CRIME SEXUAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Não se evidencia o constrangimento ilegal, quando presentes os requisitos constantes dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, sendo que as circunstâncias do caso concreto evidenciam a periculosidade do paciente, o qual responde por crime contra a dignidade sexual e descumpre a ordem de se aproximar ou de manter contato com a vítima, ameaçando a sua integridade física. O que torna inócuas as medidas alternativas diversas da constrição cautelar. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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