TJDF HBC - 961678-20160020333509HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C ART. 14, II E ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O quadro fático narrado nos autos demonstra queapós derrubarem a vítima, os acusados passaram a agredi-la por repetidas vezes na cabeça, utilizando segmentos de madeira, pedras e blocos de concreto, e desferindo chutes e pisões. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão, a fundamento da garantia da ordem pública, não configuram constrangimento ilegal. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que o denunciado não cometeu os crimes a ele imputados. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva. A jurisprudência do STF proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Na espécie, o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e de associação criminosa, não sendo possível antever, em fase incipiente da ação penal, qual será regime de cumprimento da pena decorrente de eventual sentença condenatória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C ART. 14, II E ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). O quadro fático narrado nos autos demonstra queapós derrubarem a vítima, os acusados passaram a agredi-la por repetidas vezes na cabeça, utilizando segmentos de madeira, pedras e blocos de concreto, e desferindo chutes e pisões. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão, a fundamento da garantia da ordem pública, não configuram constrangimento ilegal. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que o denunciado não cometeu os crimes a ele imputados. A primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva. A jurisprudência do STF proclama que não se devem confundir os pressupostos da prisão preventiva e os da prisão decorrente da imposição de pena. Na espécie, o paciente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e de associação criminosa, não sendo possível antever, em fase incipiente da ação penal, qual será regime de cumprimento da pena decorrente de eventual sentença condenatória.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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