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Jurisprudência


TJDF HBC - 962175-20160020343807HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Necessária a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria do delito de tentativa de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, praticado em local de grande movimentação e em horário de saída de escola, para a garantia da ordem pública, uma vez que as circunstâncias do crime e sua passagem pelo Núcleo de Custódia pelo crime de receptação revelam ousadia e destemor, bem como demonstram a sua periculosidade social, a merecer maior rigor da Justiça. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/08/2016
Data da Publicação : 29/08/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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