PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA NORMA. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o réu foi flagrado comercializando crack. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. O paciente, apesar de possuir apenas 20 anos de idade ostenta registro de anotação pela VIJ por infração análoga ao crime de latrocínio, demonstrando a sua ousadia e desrespeito à ordem legal, bem como a necessidade de manutenção da prisão preventiva. A soltura da paciente, conquanto possível, dada a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei de Drogas pelo Pretório Excelso, não se mostra prudente na hipótese, uma vez que a concessão da liberdade provisória contribuiria para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o ingente esforço do Estado no combate ao crime.