TJDF HBC - 962949-20160020349559HBC
HABEAS CORPUS. - ART. 171, CAPUT, E ART. 304, C/C O ART. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À VENDA DE IMÓVEL COM USO DE DOCUMENTOS FALSOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA Se há indícios de que o paciente integre grupo organizado e hierarquizado que, fazendo uso de documentos falsos, aplica golpes no Distrito Federal, e, considerando-se que a vantagem ilícita em prejuízo alheio é de elevada importância, porquanto se trata de fraude na venda de imóvel, tem-se como demonstrada a gravidade concreta da conduta a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. - ART. 171, CAPUT, E ART. 304, C/C O ART. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À VENDA DE IMÓVEL COM USO DE DOCUMENTOS FALSOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA Se há indícios de que o paciente integre grupo organizado e hierarquizado que, fazendo uso de documentos falsos, aplica golpes no Distrito Federal, e, considerando-se que a vantagem ilícita em prejuízo alheio é de elevada importância, porquanto se trata de fraude na venda de imóvel, tem-se como demonstrada a gravidade concreta da conduta a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão