TJDF HBC - 963502-20160020349358HBC
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SUCINTA. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão prolatada, embora sucinta, expressou as razões do convencimento do julgador quanto ao indeferimento da produção de prova, não se configurando, no caso, omissão jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. Além de não se amoldar à fase processual do artigo 402 do Código de Processo Penal, não foi demonstrada a utilidade ou necessidade da oitiva pretendida, de forma que agiu acertadamente o Magistrado singular ao indeferir o requerimento defensivo. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SUCINTA. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão prolatada, embora sucinta, expressou as razões do convencimento do julgador quanto ao indeferimento da produção de prova, não se configurando, no caso, omissão jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. Além de não se amoldar à fase processual do artigo 402 do Código de Processo Penal, não foi demonstrada a utilidade ou necessidade da oitiva pretendida, de forma que agiu acertadamente o Magistrado singular ao indeferir o requerimento defensivo. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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