HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. CRIME NÃO COMETIDO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decretação da prisão preventiva demanda a necessária subsunção da hipótese a algum dos incisos do artigo 313 do Código de Processo Penal. Sendo a pena do crime imputado ao paciente inferior a 4 (quatro) anos, constatando-se que ele é tecnicamente primário e o que o delito não foi cometido em contexto de violência doméstica e familiar, a concessão da liberdade provisória é medida que se impõe. 2. Diante da excepcionalidade da constrição cautelar, a ausência de indicação concreta dos elementos que subsidiaram a conclusão acerca da periculosidade do paciente, a justificar sua prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, demanda a necessária concessão da ordem para assegurar o status libertatis do paciente. 3. Ordem concedida.