main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 963709-20160020355090HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME HOMICIDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA REVOGAÇÃO DA MEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Não se vislumbra motivação capaz de modificar a decisão proferida em sede liminar, pois, de fato, os fundamentos utilizados pelo juízo a quosão coerentes e, como tal, não podem ser desconsiderados para se acolher a tese defensiva e, por conseguinte, justificar o pretenso direito de liberdade do paciente. A participação do paciente será analisada em sede própria, após a instrução criminal. Contudo, as notícias da atuação do grupo, do qual o acusado pode ser integrante, denotam ousadia, periculosidade e descaso com a lei. Tornam temerária a liberação, até porque represálias do grupo rival são comuns e a comunidade local está ameaçada e amedrontada. Assim, a forma em que foi praticado o delito (modus operandi) indica a periculosidade social do paciente e revelando a banalização do comportamento criminoso pelo agente, justificando a medida extrema como forma de garantia da ordem pública. No tocante à ordem pública, vale ressaltar que além do processo a que se refere o presente writ, o paciente ostenta outras anotações em sua folha penal pela prática dos crimes de furto e receptação, o que revela a reiteração criminosa. Há fortes indícios nos autos que justifica a segregação cautelar do paciente também com fundamento na conveniência da instrução processual, inclusive, pelo decurso do tempo entre a data do fato e a prisão do paciente. Sendo necessário o afastamento do paciente do meio social, ante a sua periculosidade e o risco real de intimação de testemunhas. A defesa alega ainda que a conduta imputada ao paciente seria de menor gravidade, na via estreita da presente impetração, não é possível a análise aprofundada de provas ou a conclusão de que os fatos se deram de forma diversa da que consta na denúncia, reservando-se tal questão ao juízo singular, após a instrução probatória. AS condições pessoais como a comprovação de atividade laboral, família constituída, residência fixa, não são suficientes para garantir a revogação da prisão preventiva quando a periculosidade fica evidenciada na repetição da empreitada criminosa até sua consumação, em concurso de agentes, tais fatos não induzem a revogação da medida extrema. As peculiaridades do caso concreto recomendam a manutenção da decretação da prisão preventiva, pois existentes os motivos autorizadores previstos nos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, sendo a prisão processual medida que se impõe. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/09/2016
Data da Publicação : 05/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão