TJDF HBC - 963764-20160020308938HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. VÍTIMA ALVEJADA POR DISPAROS DE ARMAS DE FOGO EM RAZÃO DE BRIGA DE GANGUES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TEMOR E SILÊNCIO DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas não querem relatar os fatos presenciados por medo de represálias. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se, em tese, de guerra entre gangues rivais e pelo fato de a tentativa de homicídio ter ocorrido em área residencial, local em que efetuados diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, gerando, ainda, um perigo concreto para transeuntes. Ademais, a decisão impugnada também justificou a necessidade da segregação cautelar por conveniência da instrução criminal, diante da dificuldade na obtenção de elementos de informação, haja vista constar que as testemunhas se negavam a relatar o ocorrido por temor de represália, o que se infere das interceptações telefônicas realizadas. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. VÍTIMA ALVEJADA POR DISPAROS DE ARMAS DE FOGO EM RAZÃO DE BRIGA DE GANGUES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TEMOR E SILÊNCIO DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas não querem relatar os fatos presenciados por medo de represálias. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista tratar-se, em tese, de guerra entre gangues rivais e pelo fato de a tentativa de homicídio ter ocorrido em área residencial, local em que efetuados diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, gerando, ainda, um perigo concreto para transeuntes. Ademais, a decisão impugnada também justificou a necessidade da segregação cautelar por conveniência da instrução criminal, diante da dificuldade na obtenção de elementos de informação, haja vista constar que as testemunhas se negavam a relatar o ocorrido por temor de represália, o que se infere das interceptações telefônicas realizadas. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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