TJDF HBC - 964844-20160020349655HBC
HABEAS CORPUS.ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva quando ausentes seus requisitos, sobretudo quando há comprovação de que o paciente possui condições favoráveis, endereço fixo e as circunstâncias afastam a suposição de que sua liberdade possa colocar em risco a ordem pública não se justificando a prisão preventiva, ainda mais se há fatos narrados no ato coator, diversos do presente caso. 2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS.ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva quando ausentes seus requisitos, sobretudo quando há comprovação de que o paciente possui condições favoráveis, endereço fixo e as circunstâncias afastam a suposição de que sua liberdade possa colocar em risco a ordem pública não se justificando a prisão preventiva, ainda mais se há fatos narrados no ato coator, diversos do presente caso. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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