TJDF HBC - 965033-20160020351972HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Constatados nos autos a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria dos crimes imputados ao paciente, mostra-se recomendável a manutenção da prisão cautelar, ante a constatação de que o paciente dá mostras de tentar se furtar à aplicação da lei penal, além de representar ameaça à integridade física e psicológica da vítima, inexistindo qualquer constrangimento ou ilegalidade a ser sanado quanto ao decreto de sua segregação. II - Ordem denegada
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESOBEDIÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Constatados nos autos a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria dos crimes imputados ao paciente, mostra-se recomendável a manutenção da prisão cautelar, ante a constatação de que o paciente dá mostras de tentar se furtar à aplicação da lei penal, além de representar ameaça à integridade física e psicológica da vítima, inexistindo qualquer constrangimento ou ilegalidade a ser sanado quanto ao decreto de sua segregação. II - Ordem denegada
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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