TJDF HBC - 965244-20160020354997HBC
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006, ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.823/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. Se os autos revelam que durante operação policial deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, os policiais apreenderam na residência do paciente um caderno contendo anotações relacionadas à venda de entorpecentes, além de 101,42g (cento e um gramas e quarenta e dois centigramas) de maconha, tem-se como presentes elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006, ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.823/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. Se os autos revelam que durante operação policial deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, os policiais apreenderam na residência do paciente um caderno contendo anotações relacionadas à venda de entorpecentes, além de 101,42g (cento e um gramas e quarenta e dois centigramas) de maconha, tem-se como presentes elementos concretos que revelam a necessidade da segregação como garantia da ordem pública. A primariedade, a residência fixa e ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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