TJDF HBC - 965311-20160020364129HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TRÊS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 170 (cento e setenta) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual não se deu por conta do juízo processante. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TRÊS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o fato de a custódia cautelar do paciente persistir há quase 170 (cento e setenta) dias, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, uma vez que o atraso na marcha processual não se deu por conta do juízo processante. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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