TJDF HBC - 965497-20160020361024HBC
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando portava maconha dentro do seu automóvel trafegando na via pública. Na sua casa foram apreendidas outras porções da mesmo droga, totalizando ao todo cento e doze gramas. Ali o esperavam dois usuários que pretendiam comprar a maconha para consumir, conforme o relato dos policiais condutores do flagrante. 2 Correta a a prisão preventiva do agente preso em flagrante depois de apreenda na sua posse expressiva quantidade de maconha, denotando o exercício da traficância. Ocupação lícita e a residência fixa não asseguram o direito de responder em liberdade quando confrontadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa, caso em que não são suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido preso em flagrante quando portava maconha dentro do seu automóvel trafegando na via pública. Na sua casa foram apreendidas outras porções da mesmo droga, totalizando ao todo cento e doze gramas. Ali o esperavam dois usuários que pretendiam comprar a maconha para consumir, conforme o relato dos policiais condutores do flagrante. 2 Correta a a prisão preventiva do agente preso em flagrante depois de apreenda na sua posse expressiva quantidade de maconha, denotando o exercício da traficância. Ocupação lícita e a residência fixa não asseguram o direito de responder em liberdade quando confrontadas com a periculosidade evidenciada na própria ação criminosa, caso em que não são suficientes as medidas cautelares alternativas previstas no Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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