TJDF HBC - 965596-20160020345530HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 312, DO CPP). AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. I. É fundamentada a decretação de prisão cautelar quando estão presentes indícios da autoria e prova da materialidade do crime, além da análise concreta circunstâncias do crime. II. A análise da periculosidade concreta do impetrante justifica a prisão preventiva. III. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis ao paciente não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 312, DO CPP). AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. I. É fundamentada a decretação de prisão cautelar quando estão presentes indícios da autoria e prova da materialidade do crime, além da análise concreta circunstâncias do crime. II. A análise da periculosidade concreta do impetrante justifica a prisão preventiva. III. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis ao paciente não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
16/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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