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Jurisprudência


TJDF HBC - 965973-20160020371322HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PERICULOSIDADE EM CONCRETO. 1. O conceito de ordem pública deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranqüilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa ou pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. Imputa-se ao paciente a prática de roubo especialmente majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas cumulado com corrupção de menores, praticado contra vítima mulher. Além disso, só foi detido após perseguição policial, o que denota a gravidade concreta de sua conduta e o destemor pelas autoridades públicas, circunstância que foram detidamente tratadas na decisão objurgada. 3. Além da gravidade concreta da conduta, o paciente ostenta condenações transitadas em julgado em crimes de porte e roubo, o que denota a sua real periculosidade e o fundado receio de que, em liberdade, retornará a cometer crimes. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/09/2016
Data da Publicação : 19/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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