TJDF HBC - 965982-20160020363954HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, POR TRÊS VEZES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos crimes e da reiteração em crimes e atos ilícitos, a demonstrar a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi dos delitos evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada sua gravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, haja vista que os crimes de roubo foram cometidos com o emprego de uma arma de fogo municiada e um simulacro de arma de fogo e concurso de quatro agentes, em uma panificadora, local de grande movimentação de pessoas, tendo sido subtraídos bens de três vítimas. Ressalte-se, ainda, que os autores utilizaram um veículo na empreitada criminosa e, durante a fuga, colidiram com um muro, o que colocou em risco a vida, a integridade e o patrimônio das demais pessoas. Tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente. 3. Ademais, o paciente, aos 18 anos, responde a ações penais pela prática dos crimes de receptação, de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e de furto qualificado, em que beneficiado com a liberdade provisória, além de que ostenta passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de furto, receptação, roubo e homicídio, contexto que revela que o paciente reitera na prática de crimes e atos ilícitos e que não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, POR TRÊS VEZES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da gravidade concreta dos crimes e da reiteração em crimes e atos ilícitos, a demonstrar a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi dos delitos evidencia a adequação e a necessidade da medida constritiva excepcional para garantir a ordem pública, dada sua gravidade concreta, pois indica a periculosidade do paciente, haja vista que os crimes de roubo foram cometidos com o emprego de uma arma de fogo municiada e um simulacro de arma de fogo e concurso de quatro agentes, em uma panificadora, local de grande movimentação de pessoas, tendo sido subtraídos bens de três vítimas. Ressalte-se, ainda, que os autores utilizaram um veículo na empreitada criminosa e, durante a fuga, colidiram com um muro, o que colocou em risco a vida, a integridade e o patrimônio das demais pessoas. Tais circunstâncias demonstram o destemor e a ousadia da conduta do paciente. 3. Ademais, o paciente, aos 18 anos, responde a ações penais pela prática dos crimes de receptação, de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e de furto qualificado, em que beneficiado com a liberdade provisória, além de que ostenta passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de furto, receptação, roubo e homicídio, contexto que revela que o paciente reitera na prática de crimes e atos ilícitos e que não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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