TJDF HBC - 966001-20160020354280HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - FUGA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRISÃO CAUTELAR - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. I. O desaparecimento do paciente por aproximadamente um ano e o fato de não ter sido encontrado nos endereços fornecidos demonstram a necessidade da prisão preventiva. II. Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a segregação cautelar deve ser mantida para da aplicação da lei penal, ainda que as circunstâncias pessoais do réu sejam favoráveis. III. Diante do temor de represálias por parte da vítima e familiares, cabível o deferimento do sigilo dos documentos que comprovam a residência do paciente. IV. Ordem parcialmente concedida para determinar que permaneçam em sigilo os documentos que comprovam a residência do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - FUGA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRISÃO CAUTELAR - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. I. O desaparecimento do paciente por aproximadamente um ano e o fato de não ter sido encontrado nos endereços fornecidos demonstram a necessidade da prisão preventiva. II. Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a segregação cautelar deve ser mantida para da aplicação da lei penal, ainda que as circunstâncias pessoais do réu sejam favoráveis. III. Diante do temor de represálias por parte da vítima e familiares, cabível o deferimento do sigilo dos documentos que comprovam a residência do paciente. IV. Ordem parcialmente concedida para determinar que permaneçam em sigilo os documentos que comprovam a residência do paciente.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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