TJDF HBC - 966290-20160020379070HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA.CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMETNO MÉDICO COM A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROVADA.ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, do autor, em tese, de homicídio qualificado tentado e ameaça, porquanto, após ser posto em liberdade, permaneceu foragido por vários anos, vindo a ser recolhido ao cárcere em razão de mandado de prisão preventiva cumprido no estado de Pernambuco. 2. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida aos que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, o que não restou demonstrado na hipótese dos autos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA.CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMETNO MÉDICO COM A CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROVADA.ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, do autor, em tese, de homicídio qualificado tentado e ameaça, porquanto, após ser posto em liberdade, permaneceu foragido por vários anos, vindo a ser recolhido ao cárcere em razão de mandado de prisão preventiva cumprido no estado de Pernambuco. 2. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida aos que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, o que não restou demonstrado na hipótese dos autos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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